ESPECIAL
03/10/2021 06:50
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é...
RECURSO REPETITIVO
04/10/2021 07:40
Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de...
A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas
por Flávio Tartuce
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar.
Conforme o art....
OPINIÃO
A usucapião e a função social da propriedade
30 de setembro de 2021, 6h03
Por Irajá Lacerda
Quando realizada diretamente no cartório, é denominada usucapião extrajudicial — regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017, por meio do Provimento 65.
Prossiga em Consultor...
PARA FRENTE É QUE SE ANDA
Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ
29 de setembro de 2021, 7h25
Com base nos dados levantados, chegou-se à conclusão de que um dos grandes avanços alcançados durante o ano de 2020 foi a elevada tendência de informatização da...
Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Cristina F. L. Madruga Dinamarco
Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação...
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