União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

Direitos sucessórios

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

19 de dezembro de 2024, 12h31

No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto casal.

Confira em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Notícias

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...