União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

Direitos sucessórios

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

19 de dezembro de 2024, 12h31

No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto casal.

Confira em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Notícias

Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

NULIDADE DE ALGIBEIRA Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo 7 de março de 2023, 8h48 Por Danilo Vital O processo seguiu com a avaliação do bem penhorado pelo perito judicial e a designação de datas para leilões judiciais de arrematação. Somente depois disso a...