Cartório Massote
Notícias
Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
18/12/2018 13:38
Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
18 de dezembro de 2018, 6h31
Por Ricardo Motta
De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
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Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge...
18/12/2018 13:25Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge - Impossibilidade - Filhos maiores e capazes ao tempo da morte - Pensão integral paga por longo período
Publicado em: 18/12/2018
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE -...
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Contrato de namoro?
17/12/2018 13:01Contrato de namoro?
O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens
00:00 | 16/12/2018
Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...
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Jurisprudência mineira - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança...
13/12/2018 11:10Jurisprudência mineira - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança - Exame de DNA Comprobatório da Paternidade - Prescrição - Inocorrência - Herdeiros Aparentes - Terceiros de Boa-Fé - Aquisição a Título Oneroso - Preservação dos Direitos
Publicado em:...
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Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame
11/12/2018 15:06Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame
Publicado em: 11/12/2018
Você está pensando em seu planejamento sucessório e quer fazer um testamento. Mas existe um limite de pessoas que podem ser colocadas nesse documento? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais...
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Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS
10/12/2018 09:49VONTADE DO FILHO
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
9 de dezembro de 2018, 9h17
Por Jomar Martins
Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
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Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
04/12/2018 07:28Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
Publicado em: 04/12/2018
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
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Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável
30/11/2018 11:3202/12/2018 08:31
Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável
Por Elder Gomes Dutra (*)
Em decisão proferida em novembro de 2018, o STF, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, conclui o julgamento de uma das questões mais intrigantes do direito civil...
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Judicial ou extrajudicial?
30/11/2018 11:25Judicial ou extrajudicial?
Gisele Nascimento
Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados.
sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Inventário pode ser definido como uma listagem de...
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Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
30/11/2018 11:20Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
Da Redação | 03/12/2018, 10h05
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa...
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Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
28/11/2018 11:13EXCEÇÕES À REGRA
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
27 de novembro de 2018, 19h06
Por Mariana Oliveira
Para o juiz, no entanto, o inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/1990 permite a penhora de bens de família quando se trata de compensação pelo cometimento de...
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Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
28/11/2018 10:37Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao...
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Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial
27/11/2018 10:46Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial
Da Redação | 27/11/2018, 11h13
Proposições legislativas
PLS 487/2013
A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a...
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Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
27/11/2018 10:35Relacionamentos
Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo.
sábado, 24 de novembro de 2018
De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está...
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