Valor do salário mínimo ainda pode mudar

19/11/2010 - 19h51

 

Valor do salário mínimo ainda pode mudar, diz Gim Argello

 

Em entrevista à TV Senado, o relator-geral do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que questões como o valor do salário mínimo seguem em discussão mesmo com a aprovação do relatório preliminar apresentado por ele na última terça-feira (16). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve agora examinar os relatórios setoriais.

Na entrevista, Gim Argelo lembra que a proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$ 538,15, que foi arredondado para R$ 540. Segundo ele, foi feito "o possível".

O senador explicou que um aumento de R$ 1,85 "pode parecer pouco", mas quando multiplicado por todos os salários que o setor público paga, incluindo os benefícios da Previdência, o gasto total passa de R$ 1 bilhão.

Ao comentar a reivindicação das centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor". Ele observa, no entanto, que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas contas públicas. Salientou que é isso quase tudo que o país pretende investir no próximo ano: R$ 44 bilhões.

Uma vez aprovado o relatório preliminar, explicou Gim Argello, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até terça-feira (23) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas com um valor total de R$ 13 milhões.

 

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...

Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

quinta-feira, 11 de julho de 2024 Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono. Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos

Direito de família Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal. Da Redação segunda-feira, 8 de...

Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

Dupla paternidade Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Da Redação sexta-feira, 5 de julho de 2024 Atualizado às 15:29 Criança poderá ter dupla paternidade em...