Valor do salário mínimo ainda pode mudar

19/11/2010 - 19h51

 

Valor do salário mínimo ainda pode mudar, diz Gim Argello

 

Em entrevista à TV Senado, o relator-geral do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que questões como o valor do salário mínimo seguem em discussão mesmo com a aprovação do relatório preliminar apresentado por ele na última terça-feira (16). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve agora examinar os relatórios setoriais.

Na entrevista, Gim Argelo lembra que a proposta orçamentária chegou ao Congresso com o salário mínimo no valor de R$ 538,15, que foi arredondado para R$ 540. Segundo ele, foi feito "o possível".

O senador explicou que um aumento de R$ 1,85 "pode parecer pouco", mas quando multiplicado por todos os salários que o setor público paga, incluindo os benefícios da Previdência, o gasto total passa de R$ 1 bilhão.

Ao comentar a reivindicação das centrais sindicais, de um salário mínimo de R$ 580, Gim Argello diz que, por ser líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entende que "quanto maior o salário mínimo, melhor". Ele observa, no entanto, que, dentro da previsão orçamentária enviada ao Congresso pelo Executivo não há como conceder esse reajuste, que teria um impacto de mais de R$ 40 bilhões nas contas públicas. Salientou que é isso quase tudo que o país pretende investir no próximo ano: R$ 44 bilhões.

Uma vez aprovado o relatório preliminar, explicou Gim Argello, os recursos serão desmembrados nos relatórios setoriais. Até terça-feira (23) está aberto o período de apresentação de emendas de bancada e individuais. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas com um valor total de R$ 13 milhões.

 

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...