Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade
TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
Por: Valdomiro Neto* *com uso de Inteligência Artificial / Giro 10
12 mai 2026 - 14h36
Antes, a retificação extrajudicial era mais restrita e, em muitos casos, a...
Direito de retenção
STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis
Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias.
Da Redação
terça-feira, 12 de maio de 2026
Atualizado às 19:31
Ocupante inadimplente...
Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social
João Pedro Omena Belfort Lustosa
Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL...
Sem vínculo
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
Karla Gamba
10 de maio de 2026, 14h20
O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...
A César o que é de César
Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural
8 de maio de 2026, 7h31
O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...
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