Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado

04/08/2015 - 16h11

Promotores defendem reforma do processo penal para combater crime organizado

Relator e presidente de subcomissão também consideram reforma primordial

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Subcomissão permanente para tratar do combate ao crime organizado realiza audiência pública sobre as políticas públicas de combate ao crime organizado. Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Estado de Minas Gerais, Marcelo Mattar Diniz
Marcelo Mattar: a Lei de Combate ao Crime Organizado é eficiente, mas temos recursos em cima de recursos. Precisamos de uma reforma que simplifique o processo penal.
 

O promotor de Justiça e secretário-executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Mattar, e o promotor e secretário-executivo do Gaeco do MP de São Paulo, Marcio Friggi, defenderam a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) brasileiro, para dar celeridade aos processos.

Eles participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime.

Quatro instâncias de recursos 
“O Brasil é o único país do mundo que tem o quádruplo grau de jurisdição. Não há possibilidade de um processo penal eficiente com quatro instâncias de recursos”, afirmou Friggi. Para ele, duas instâncias de recursos seriam mais do que suficiente para garantir a ampla possibilidade de defesa.

Carvalho acrescentou que o processo penal atual não comporta grande número de réus e que processos assim estão fadados ao fracasso no Brasil. “Só para encerrar o ciclo de citação de um processo com mais de uma centena de réus vou levar um ano”, explicou.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Subcomissão permanente para tratar do combate ao crime organizado realiza audiência pública sobre as políticas públicas de combate ao crime organizado. Mesa (E/D): Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Estado de São Paulo, Marcio Augusto Friggi de Carvalho; dep. Moroni Torgan (DEM-CE); Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Estado de Minas Gerais, Marcelo Mattar Diniz
Torgan (C): não adianta ter um direito penal que abranja todos os crimes, sem um processo penal bom, porque isso gera um sentimento de impunidade.
 

Marcelo Mattar ressaltou que a Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei12.850/13) é eficiente para combater os crimes dessa natureza. “Mas ainda pecamos pelo problema processual. Temos recursos em cima de recursos. Precisamos de uma reforma que simplifique o processo penal”, salientou.

“Não adianta ter um direito penal bom, que abranja todos os crimes, sem um processo penal bom, porque isso gera um sentimento de impunidade”, reiterou o presidente da comissão, deputado Moroni Torgan (DEM-CE), presidente da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado, que funciona no âmbito da Comissão de Segurança.

O relator da subcomissão, deputado João Campos (PSDB-GO), concorda que um código de processo penal eficiente é o instrumento para dar efetividade à legislação de combate ao crime organizado.

Segundo Campos, na legislatura passada, a Câmara discutiu e aprovou uma reforma do código atual , mas o Senado não concluiu a análise da proposta aprovada pelos deputados. Agora outro projeto de reforma do código (PL 8045/10) começa a ser discutido por comissão especial da Câmara. “Essa reforma deve ser nossa prioridade”, destacou Campos.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Subcomissão permanente para tratar do combate ao crime organizado realiza audiência pública sobre as políticas públicas de combate ao crime organizado. Promotor de Justiça e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Estado de São Paulo, Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Friggi: a pauta prioritária do Gaeco de São Paulo é o combate à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Prioridades
De acordo com Friggi, a pauta prioritária do Gaeco de São Paulo é o combate à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo ele, o PCC atua principalmente com tráfico de drogas, inclusive fora do Brasil, sendo os homicídios, por exemplo, apenas instrumentais.

Na visão do promotor, o combate ao PCC deve ser feito não só com apreensão de drogas, mas principalmente por meio de apreensão de bens móveis e imóveis adquiridos com o tráfico de drogas, para cortar as fontes de financiamento e as bases de atuação do grupo.

Para Friggi, a legislação deve conseguir, de forma mais qualificada, facilitar e acelerar essa apreensão. O promotor relata que os integrantes do PCC não temem a pena de prisão. “É uma empresa do crime, eles temem a perda de patrimônio”, salientou.

Já Marcelo Mattar afirmou que em Minas Gerais o tráfico de drogas e roubos de cargas são os principais crimes a serem combatidos pelo Gaeco. Ele assinalou ainda que o PCC também atua no estado, controlando os presídios.

Na audiência, os promotores defenderam o direcionamento de mais recursos para os Gaecos. Os grupos não têm verbas próprias, sendo parte das verbas do Ministério Público de cada estado direcionada para eles. “O dinheiro acaba sendo pouco para sustentar a estrutura que de fato os Gaecos deveriam ter”, afirmou Friggi. Conforme Mattar, em alguns Gaecos do estado falta estrutura, como veículos e equipamentos eletrônicos.

Os Gaecos foram criados em 95 em São Paulo para prevenir e reprimir as atividades de organizações criminosas por meio de investigações e ações penais em atuação integrada com o promotor de justiça e outras instituições. É um braço do Ministério Público. Existem 14 núcleos de atuação em São Paulo e 12 em Minas Gerais, onde o Gaeco foi instalado há um ano e meio.

Audiências
Esta foi a primeira audiência pública da subcomissão, que tem até o fim do atual mandato, em janeiro de 2019, para concluir seus trabalhos. Na semana que vem, a subcomissão vai ouvir representantes dos Gaecos do Rio de Janeiro e do Paraná.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Falta de habilitação não cria presunção de culpa em acidente de trânsito

RESPONSABILIDADE NO VOLANTE Falta de habilitação não cria presunção de culpa em acidente de trânsito 16 de janeiro de 2018, 14h14 A mulher conduzia um veículo em uma via de mão dupla, quando virou à esquerda sem tomar as cautelas necessárias. Com isso, acabou atingindo uma moto que era pilotada...

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2017 está disponível para emissão

09/01/2018 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2017 está disponível para emissão Proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2017. O documento foi disponibilizado pelo Incra no último dia 4 de...