Gestantes podem conseguir o direito de receber repelente gratuitamente

Vanessa Grazziotin argumenta que o alto custo impede muitas mulheres de adquirirem os repelentes  Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto prevê distribuição gratuita de repelentes a grávidas

  

Da Redação | 10/03/2016, 12h15 - ATUALIZADO EM 10/03/2016, 12h58

As gestantes podem conseguir o direito de receber gratuitamente repelente do mosquitoAedes aegypti. Projeto (PLS 72/2016) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga o poder público a fornecer o repelente às grávidas, foi apresentado no último dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo a justificativa da autora, é alta a probabilidade de haver relação de causalidade entre a infecção de gestantes pelo vírus Zika e o grande número de casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste. Vanessa argumenta ainda que a situação do país fez com que aumentasse significativamente a procura de repelentes nas farmácias do país, o que causou desabastecimento e a elevação do preço do produto.

“Por causa da redução da oferta e da elevação do custo desses produtos, muitas mulheres grávidas não estão conseguindo obtê-los”, considera a senadora.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deverá decidi-lo em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar por mais nenhuma comissão, nem pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Agência Senado

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...