Acordo disponibiliza documentos do Judiciário

Foto: Agência CNJ

Comissão da Verdade e CNJ celebram Acordo para disponibilizar documentos do Judiciário

28/10/2013 - 09h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para disponibilizar informações e documentos que possam ser úteis para ambos os órgãos, com a finalidade de alcançar os objetivos previstos na Lei nº 12.528/2011, que criou a CNV.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 18/11/2011, por meio de decreto presidencial, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar brasileira, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Pelo Termo assinado entre o CNJ e a CNV, a disponibilização de informações e documentos que cada um detenha poderá ser ofertada ao outro por simples solicitação ou oferecimento. Para a realização dos trabalhos, os parceiros atuarão em conjunto ou isoladamente para que haja intercâmbio de dados, relatórios e documentos, de acordo com Plano de Trabalho a ser aprovado até 15 de novembro, 30 dias após a assinatura do Termo.

O CNJ e a CNV indicarão representantes para a coordenação dos trabalhos. O Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Nacional da Verdade é válido até 16 de maio de 2014.

Comissão da Verdade – Apesar de criada pela presidente Dilma Roussef, a Comissão Nacional da Verdade é uma demanda de toda a sociedade brasileira, pois tem a finalidade de esclarecer os fatos e as circunstâncias de um dos períodos mais tristes e obscuros da história do país.

Entre os objetivos da CNV, estão: promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos na época da ditadura. A Comissão pretende ainda colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional e, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias