Aéreas deverão disponibilizar serviço de web check-in

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Besserra: o check-in pela internet é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa

21/12/2017 - 09h36

Viação aprova obrigatoriedade de oferta de check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 4541/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as empresas aéreas a disponibilizar serviço de check-in pela internet (web check-in) desde cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque no avião.

Pela proposta, esse serviço deve poder ser completamente realizado por sistema eletrônico. A regra vale para empresas áreas nacionais e estrangeiras de transporte de passageiros.

As empresas deverão dar acesso gratuito e ininterrupto a canais como balcões, internet, aplicativos e guichê de autoatendimento.

Para o relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in pela internet além de tornar o embarque mais rápido, é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...