Após ajustes, Estatuto da Juventude deve ir a votação

Apesar da necessidade de ajustes em pontos específicos, senadores mantêm a expectativa de aprovar já na quarta-feira (3) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. A proposta deve voltar a ser examinada em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, após a votação na CAS, será apresentado um requerimento de urgência para que o texto siga diretamente ao Plenário.

A proposta estava na pauta da reunião da CAS desta quarta (27), mas acabou não sendo votada, para que se fizessem ajustes no dispositivo que prevê vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo desejava ainda avaliar o impacto dessa cota de gratuidade.

O texto em exame assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.

De acordo com Paulo Paim, outro ponto objeto de divergência - a própria faixa etária a ser abrangida pelo estatuto - já foi resolvido. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia uma faixa menor, de 18 a 29 anos, para evitar sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que classifica como adolescentes as pessoas de 12 a 18 anos. Paim afirmou, no entanto, ter feito ajustes para manter a faixa de 15 a 29 anos sem criar problemas práticos.

Outras polêmicas foram superadas durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). É o caso da garantia de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes e da expedição da carteira de identificação estudantil, que, pelo texto, será feita "preferencialmente" pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mas sem garantia de exclusividade.

A proposta de um Estatuto da Juventude foi apresentada originalmente por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em 2004, como PL 4.529. Depois de chegar ao Senado em 2011, foi aprovado pela CCJ em fevereiro de 2012, seguindo então para análise da CAS.