Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa

CONTRATO SUSPENSO

Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa

3 de fevereiro de 2015, 12h35

A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso.

Prossiga em Consultor Jurídico