Aprovada quimioterapia oral na cobertura de planos de saúde

22/10/2013 - 20h15 Plenário - Votações - Atualizado em 23/10/2013 - 10h59

Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer

Patrícia Oliveira

As despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. Foi aprovado no Plenário, nesta terça-feira (22), e segue para a sanção presidencial, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que também prevê procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

Ana Amélia explica que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos casos serão tratados em casa. Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram obrigados a arcar com os custos em ambulatório.

- Hoje é o dia mais importante do meu mandato. Porque está sendo concluído um processo aqui nesta Casa, que diz respeito a um milhão e cem mil pacientes portadores de câncer - disse a senadora agradecendo a todos os que contribuíram para a elaboração e a aprovação do projeto.

Outubro Rosa

O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída como parte das atividades do movimento Outubro Rosa,  a que se integrou o Congresso Nacional na luta contra o câncer de mama. O texto aprovado, porém, atende a todos os portadores de câncer, como esclareceu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

- Desta forma, os pacientes passarão a ter acesso em casa a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, como próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rins, estômago e pele poderão ser beneficiados - disse Renan.

Com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à prevenção e ao combate ao câncer, vários senadores cumprimentaram Ana Amélia pela iniciativa de grande alcance e importância. Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Agripino (DEM-RN) ressaltaram a melhoria na qualidade de vida do paciente por poder  receber tratamento em casa e a tranquilidade para as famílias. Agripino afirmou que o projeto está fazendo "renascer a vida para milhares de brasileiros".

Para o senador Pedro Taques (PTB-MT) a proposta "humaniza o tratamento" dos pacientes e as próprias ações do Congresso em favor das pessoas. Os senadores José Sarney (PMDB-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Davim (PV-RN) destacaram o alto custo dos medicamentos e a possibilidade, a partir de agora, de garantir a condição à sobrevivência.

Vítima de câncer, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) relatou a própria experiência com a cirurgia para retirada do estômago. Considerando-se um sobrevivente ele chamou o projeto de "vale-vida" pois é uma esperança para os pacientes com poucos recursos.

Tramitação

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacaram a rapidez na tramitação do projeto. Randolfe considerou um "recorde" o prazo para aprovação da matéria. Ele exaltou o esforço de Ana Amélia na defesa do projeto e no enfrentamento do "lobby dos planos privados de saúde".

Apresentada em 2011, como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta (PL 3998/12), com relatoria do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) retornou ao Senado para análise das modificações pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS, leu parecer favorável e disse que as alterações, "de pouca monta', ajudaram a aperfeiçoar o projeto.

O substitutivo trocou o termo “quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral” por “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral”. Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer).

 

Agência Senado

 

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...