Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola

11/02/2014 - 19h20

Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 321 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas escolas de formação de motoristas. O projeto poderá ser votado na semana que vem.

A obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores de direção veicular vale desde dezembro de 2013. Marcelo Almeida afirma, no entanto, que a adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Ele ressalta também que os simuladores não tiveram sua eficácia comprovada quanto à redução do número de acidentes de trânsito.

Pela resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores. "É uma resolução que beneficia apenas quatro empresas e onera em 20% o estudante da autoescola", criticou.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...