Atestado médico para atividade física poderá ser flexibilizado

Reprodução/Academia Hammer

Exigência de atestado médico para prática de atividade física poderá ser flexibilizada

  

Simone Franco | 27/07/2015, 09h20 - ATUALIZADO EM 27/07/2015, 11h41

A exigência de atestado médico para que seja autorizada a prática de atividades físicas e esportivas em clubes e academias poderá ser flexibilizada. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está pronta para votar projeto de lei (PLS 242/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que trata do tema. De acordo com o texto, o atestado será obrigatório somente quando o praticante responder afirmativamente alguma das perguntas do "Questionário de Prontidão para Atividade Física", previsto pela proposta.

“A preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas não é crível que tal responsabilidade seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, ou ao profissional que presta esse serviço, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde”, argumentou Romário na justificação do PLS 242/2015.

O relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), avaliou que a necessidade de consultar um médico antes de iniciar exercícios físicos pode ser um fator de desestímulo. Por outro lado, ponderou que o atestado só deve ser dispensado caso o praticante goze de boa saúde e não tenha um histórico médico que recomende exames prévios ao início das atividades. Assim, optou por recomendar a aprovação da proposta de Romário.

Termo de responsabilidade

Além do preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física, o PLS 242/2015 impõe a exigência da assinatura pelo interessado do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física, seja para iniciar ou mudar o nível ou carga do exercício. Se o praticante for menor de idade, os formulários deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal.

Na hipótese de resposta afirmativa a alguma das perguntas do questionário, o futuro aluno deverá apresentar o atestado médico de aptidão física, que será arquivado em sua ficha cadastral. O preenchimento desse formulário de dez perguntas, como observou Crivella, permitirá a triagem entre aqueles que devem se submeter a exames médicos adicionais e os que podem praticar atividades físicas sem maiores riscos.

“A prática de exercícios físicos é atividade de extrema importância para a saúde das pessoas, devendo ser incentivada. Concordamos com o mérito do projeto, por acreditar tratar-se de um incentivo para a prática de atividades físicas em nosso país”, comentou Crivella no relatório favorável ao PLS 242/2015.

Emendas

Crivella apresentou duas emendas à proposta. A primeira estabelece o arquivamento eletrônico do atestado médico exigido. A segunda inclui no questionário pergunta sobre eventuais problemas dermatológicos apresentados pelo praticante.

Segundo o relator, a adoção desse tipo de questionário teve origem no Canadá, onde foi utilizado para dispensar a apresentação de atestado médico pelos participantes de corridas de rua. No Brasil, foram editadas leis estaduais em São Paulo e no Rio de Janeiro em termos semelhantes aos propostos no PLS 242/2015.

Depois da deliberação pela CAS, a proposta será submetida a votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Agência Senado

 

Notícias

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

  Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni   A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...