Audiências: deslocamento de detento poderá ser feito apenas fora de horário comercial

Deslocamento de preso poderá ser feito apenas fora de horário comercial

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga que o deslocamento do preso, a fim de comparecer às audiências judiciais, seja realizado apenas em períodos fora do horário comercial.

 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Gouveia: para deslocar esses presos, o Poder Público acaba interferindo na vida do cidadão de bem

O projeto (PL 611/15) altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que o transporte de presos afete o trânsito das cidades. Segundo Gouveia, o forte esquema de segurança policial acaba por interferir no trânsito, causando transtornos para o cidadão.
“Nessa proposta, incluímos a determinação de que esses deslocamentos ocorram fora do horário comercial com o objetivo de causar menos transtorno ao trânsito das grandes cidades”, disse.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 8045/10 e está sendo analisado por uma comissão especial.