Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo

Foto: Gláucio Dettmar

Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo ao fixar meta de combate à corrupção

06/11/2012 - 20h35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao definir meta de combate à improbidade administrativa. “A definição de um planejamento estratégico com objetivos e ações coordenadas e com a inclusão de metas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, sem dúvida, revela o compromisso do Judiciário com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, declarou o ministro ao encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju (SE).

O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. “As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou, acrescentando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do resultado dos demais objetivos fixadas em anos anteriores. “Desde a primeira vez que foi estabelecida a fixação de metas, houve mobilização importante do Judiciário. Grosso modo, as metas foram cumpridas e, nas situações em que não foram alcançadas, chegou-se muito próximo. Esse é o caminho correto a seguir”, afirmou.

Esta é a primeira vez que um futuro presidente do CNJ e do STF participa do encontro nacional. O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência dos dois órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. No encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em participar de um evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse, empenho e foco em aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torna-la célere e eficiente.

“O CNJ vem desempenhando, como todos sabemos, relevante papel nesse processo de transformação de uma gestão mais profissionalizada do judiciário”, destacou. O encontro contou com a participação de 421 representantes dos 91 tribunais brasileiros, entre presidentes, vices e corregedores.

Homenagem – No encerramento do VI Encontro, o ministro Ayres Britto prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF, classificando o ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente e corajosa “que leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano a que lhe é próprio como Poder da República”. “Vou me despedir com esse conforto psicológico e realização pessoal de passar ambas as presidências a um ministro que honra o Judiciário e é imaculadamente ético e cívico”, afirmou.


Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas

26/04/2012 - 11h08 DECISÃO Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro...

Afastada prisão de devedor de alimentos

27/04/2012 - 08h04 DECISÃO Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A...

TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido

TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do...

Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho

Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG Promotoria deve convidar a família para negociar na próxima semana. 'É um alerta para se agir com zelo no processo de adoção', diz promotor. Os pais adotivos de um menino que foi devolvido a um abrigo de...

CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF

CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a aceitação da PEC que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invada a competência do...