BC poderá investigar bancos por ‘lista eterna de maus pagadores’

12/09/2012 - 17h10 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 12/09/2012 - 17h23

BC poderá investigar bancos por ‘lista eterna de maus pagadores’

Gorette Brandão

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu nesta quarta-feira (12) que a instituição poderá investigar a suposta existência de lista de maus pagadores, na qual seriam mantidos de forma permanente os nomes de pessoas que foram devedores, mas renegociaram e quitaram totalmente a dívida. Como salientou Tombini, esse tipo de cadastro não tem amparo nas normas do BC nem do Conselho Monetário Nacional (CMN).

- Do ponto de vista dos direitos dos consumidores, que se aplicam ao sistema financeiro, como já definido pelo Supremo [Tribunal Federal], seria um abuso uma lista eterna de maus pagadores. Certamente, nos deparando com esse tipo de situação, teríamos que examinar do que se trata – afirmou.

Tombini se manifestou sobre o assunto em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em mais uma reunião para avaliação das diretrizes e perspectiva da política monetária. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que levantou a questão, lembrou ter apresentado projeto para criminalizar esse tipo de cadastro negativo.

- Se o cidadão que tem algum problema e não paga, mas faz uma renegociação, nunca mais vai operar com a instituição [financeira] – argumentou a senadora.

 

Agência Senado

 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...