BC poderá ter a missão de estimular o crescimento econômico

O Banco Central (BC) poderá ter a missão de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos além do papel tradicional de assegurar o poder de compra da moeda e o sistema financeiro sólido. A alteração nas competências do BC está prevista em projeto de lei (PLS 477/2011 – Complementar) que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está pronto para votação no Plenário do Senado.

O autor da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), salientou que os instrumentos de política monetária e de regulação financeira provocam impacto na economia real. Por isso, entende que o BC deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do país.

Segundo Lindbergh Farias, vários bancos centrais no mundo já atuam no sentido de fazer essa ligação entre os instrumentos de política monetária e a economia real dos respectivos países. Citou entre eles os da Austrália e dos Estados Unidos (Federal Reserve Bank).

O senador afirmou que, nos últimos anos, o Banco Central brasileiro tem atuado dentro do balizamento teórico e de políticas monetária e de regulação exposto em seu projeto.

– Portanto, a competência proposta neste projeto para o Banco Central do Brasil dará respaldo legal para a manutenção e o fortalecimento das políticas adotadas – acrescentou.