Câmara aprova facilidade de acesso a deficientes nos portais públicos na internet

31/10/2012 19:09

Câmara aprova facilidade de acesso a deficientes nos portais públicos na internet

 
Erundina
Erundina: estar afastado da internet limita contato com outras pessoas, empresas e com o governo.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7432/02, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação para os quais o Poder Público deverá adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência.

A proposta de mudança foi de iniciativa da Associação Brasileira de Acessibilidade (ABRA) e o projeto deve ser analisado ainda pelo Senado.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do projeto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o acesso à internet, nos dias atuais, é um importante fator de inclusão para os portadores de deficiência.

“Cada vez mais essa rede mundial de computadores torna-se um espaço em que as pessoas trocam ideias, compram e vendem mercadorias e serviços, relacionam-se, enfim, com os demais”, ressaltou a deputada. “Estar afastado da internet significa estar limitado no contato com outras pessoas, com empresas e com o governo.”

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...