CAE aprova empréstimos para estados e municípios

Seis pedidos de autorização de empréstimos para estados e municípios, no valor global de US$ 434 milhões, foram aprovados nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhados ao Plenário do Senado em regime de urgência.

Belo Horizonte deverá receber a maior parte dos recursos, US$ 330 milhões, em três operações com diferentes instituições multilaterais de crédito. A maior operação, no valor de US$ 200 milhões, será assinada com o Banco Mundial. De acordo com parecer do Tesouro Nacional, os recursos não se destinam a projeto de investimento específico, mas à manutenção do equilíbrio fiscal.

Belo Horizonte solicitou autorização para assinar mais dois empréstimos – US$ 75 milhões com o Banco do Brasil Aktiengesellschaft, subsidiária do BB com sede em Viena, na Áustria, e US$ 55 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os US$ 75 milhões vão financiar parcialmente o Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica da Pampulha, na capital mineira. Já os US$ 55 milhões vão para o Programa de Recuperação Ambiental da cidade.

Turismo

A CAE aprovou também empréstimo de US$ 50,8 milhões para a Bahia. O dinheiro virá do BID e destina-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) no estado.

De acordo com o governo da Bahia, a iniciativa beneficiará as populações dos municípios integrantes da zona turística da Baía de Todos os Santos. Como em períodos de alta estação esses municípios chegam a receber mais turistas do que o dobro de suas populações, o projeto visa melhorar as condições de receptividade dessa demanda.

Outras operações aprovadas pela comissão beneficiam o Amazonas (US$ 24,5 milhões) e o município de Cascavel, no Paraná (US$ 28,8 milhões). Conforme o governo do Amazonas, a operação vai ajudar a recuperar a qualidade ambiental das lagoas Maresia, Prata e Donga Michiles e urbanizar seus entornos, reduzindo o impacto das inundações e melhorando as condições de moradia das famílias residentes na área. Além disso, o programa deverá melhorar os serviços de água e esgoto do município de Maués.

De acordo com documento do Tesouro Nacional, o objetivo geral do programa de Cascavel é promover a melhoria do espaço urbano do município.

Questionamento

Durante a votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou do presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT), a aplicação do Ato 1/2013, da CAE, que disciplina o exame das autorizações de empréstimos. Para Taques, a aprovação de uma operação em favor do Rio de Janeiro, em reunião extraordinária da CAE, na semana passada, estaria em desacordo com esse ato.

Em síntese, essa norma prevê a leitura do relatório numa reunião da CAE, a concessão de vista coletiva da matéria e a votação apenas na reunião seguinte.

Lindbergh esclareceu que o esse ato também prevê que, quando os prazos limites para assinatura de contratos ou para início do recesso parlamentar impossibilitarem a deliberação na forma prevista, as autorizações para empréstimo, por deliberação da comissão, poderão ser pautadas e apreciadas em prazo diferente. Segundo ele, foi o que aconteceu com a operação que beneficiou o Rio de Janeiro e outros estados.