Senado inicia sessão com debate sobre manifestações

24/06/2013 - 14h30 Plenário - Atualizado em 24/06/2013 - 14h51

Senado inicia sessão com debate sobre manifestações
Da Redação

Teve início há pouco a sessão do Senado desta segunda-feira (24). Primeiro a falar, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu a aprovação de projeto que inclui, automaticamente, as declarações de imposto de renda dos detentores de mandato na malha fina da Receita Federal. A aprovação seria, na avaliação dele, uma sinalização positiva para a sociedade que se manifesta, entre outras bandeiras, por moralidade na política. A expectativa é que as avaliações sobre as manifestações dos últimos dias e as medidas concretas que o Legislativo pode adotar para satisfazer demandas sociais dominem os debates de hoje.

Agência Senado

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21/06/2013 - 18h55 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 21/06/2013 - 19h26

CAE pode aprovar 'malha fina' para políticos com mandato 
Da Redação

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reunião na terça-feira (25) projeto que prevê a inclusão automática de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina" da Receita Federal. Esse regime de análise das declarações é mais rigoroso que o geral, adotado para a maioria dos contribuintes. O projeto (PLS 99/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será analisado em decisão terminativa.

Para Cristovam, o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente. Na "malha fina", conforme observou, a confrontação regular da variação patrimonial das declarações com o nível de renda pode evitar irregularidades praticadas que muitas vezes só são descobertas muito tempo depois dos atos de improbidade.

O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou a proposta inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes. Ele lembra que é proibida qualquer distinção entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função exercida. A maioria seguiu Dornelles e rejeitou a matéria.

Ainda de acordo com Dornelles, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.

Outros projetos

A comissão também deve votar projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda e proposições que tratam das normas sobre alimentos, para regular, por exemplo, o teor máximo de sódio, de gorduras e de açúcares nesses produtos. Na pauta também estão autorizações para operações de crédito externo e para a renegociação de dívidas de outros países com o Brasil.

Agência Senado