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Câmara cria comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção
Câmara cria comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção
Anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (14) pelo presidente interino da Câmara
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, criou nesta terça-feira (14) comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).
Segundo Maranhão, a criação da comissão especial é uma exigência da sociedade. "Tomamos uma decisão que vai ao encontro da sociedade. Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Pelo princípio da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia. Entregamos para os parlamentares a possilidade real de nós termos esse movimento consolidado e o Brasil, a partir dessa crise, e a partir dessa decisão que tomamos, no futuro, será um outro País. Estamos apostando no futuro", disse.
Um dos autores do projeto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no País.
"São dez medidas que não só fecham os vazios, atualizam a legislação, como permitem que depois da deliquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem, e começar a construir um novo País", afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou alguns dos principais pontos da propostas. "Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos, aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade adminsitrativa”, enumerou.
Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, resposabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras.
A Comissão Especial será instalada na quinta-feira (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária.
Edição - Mônica Thaty
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