Caráter de colaboração

Júri do caso Ceci Cunha é resultado de colaboração

18/01/2012 - 19h16

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupinanhes Neto afirmou que o caráter de colaboração entre o órgão e os tribunais foi claramente demonstrado com a realização do julgamento dos acusados da morte da deputada federal Ceci Cunha, em Alagoas. Segundo ele, o desfecho deste caso, que se arrasta há 13 anos na Justiça, será resultado da sua inclusão no Programa Justiça Plena, da Corregedoria. O programa tem o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, por meio do apoio administrativo aos tribunais.

“A realização deste julgamento mostra como foi acertada a decisão da Corregedoria de criar o Justiça Plena, um programa destinado a garantir a prestação jurisdicional e os direitos humanos. Além disso, o Justiça Plena demonstra, de forma clara, como a Corregedoria trabalha em parceria com os tribunais, dando-lhes o suporte necessário”, declarou o juiz.

Por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o juiz Nicolau está em Maceió (AL) acompanhando o julgamento, realizado na sede da Justiça Federal de Alagoas, no Bairro Serraria da capital alagoana. “Estou aqui para manifestar o apoio da Corregedoria Nacional”, informou.

De acordo com a Justiça Federal de Alagoas, o julgamento pode ser concluído entre a noite desta quarta-feira (18/1) e a madrugada de quinta-feira (19/1), quando acontece o embate entre defesa e acusação. São cinco os réus acusados do assassinato da deputada Ceci Cunha, ocorrido em 16 de dezembro de 1998, em Maceió, horas depois de ela ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os pistoleiros também mataram o marido da parlamentar e mais dois familiares. O crime aconteceu em uma casa no Bairro Gruta de Lourdes, no momento em que as vítimas preparavam uma comemoração.

Investigações levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Pelo envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.

Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva.

Justiça Plena- A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição com o andamento de processos de alta relevância social que enfrentavam obstáculos na tramitação e sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011.

A meta inicial do programa é acompanhar 200 processos até o fim de 2012. Os processos podem ser monitorados por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS). A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha.

Jorge Vasconcellos
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias