Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona

Origem da Imagem/Fonte: Uol
Certidão de nascimento poderá ser feita eletronicamente (Foto: Getty Images)

RECÉM-NASCIDO

Cartórios permitem que você registre o nascimento do seu filho de forma eletrônica e nós te mostramos como funciona

Para ajudar os pais que querem cumprir o isolamento social com seus bebês recém-nascidos, o serviço online facilita o registro das crianças, veja o passo a passo

Helena Leite, filha de Luciana e Paulo
27 de março de 2020

Uma das melhores formas de prevenir a disseminação do coronavírus é o isolamento social. Se o seu filho acabou de nascer, há uma forma mais segura de registrá-lo sem precisar abrir mão da quarentena, os cartórios de todo o Brasil vão passar a receber por via eletrônica os documentos necessários para a realização de registros de nascimentos. A medida, temporária e alternativa, começou a valer a partir desta quinta-feira, 26 de março, e será válida até o dia 30 de abril.

Com isso, tanto os hospitais quanto os pais que irão fazer o registro, podem enviar os documentos necessários por meio eletrônico. Após o fim do período da quarentena, no entanto, os responsáveis pela declaração terão que ir até o cartório para confirmar o registro.

Após os Cartórios de Registro Civil confirmarem a validade das certidões de nascimento, o hospital fica responsável por indicar nas declarações quais documentos foram enviados eletronicamente. Quando a pandemia terminar, as vias físicas do registro de nascimento deverão ser encaminhadas pelos hospitais aos cartórios, que irão arquivar o documento.

O secretário nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, reforça que presença física segue sendo a norma para registros de nascimento, com o comparecimento dos interessados ao Cartório de Registro Civil mais próximo. “O envio eletrônico dos documentos é uma alternativa temporária que colabora com a continuidade da realização dos registros durante a situação excepcional pela qual o país passa”, explicou. Mas depois tudo voltará ao normal!

Fiscarelli também lembra que, a fim de garantir a segurança dos procedimentos de registro realizados durante esse período, os registradores civis podem solicitar informações e/ou documentos adicionais que julgarem necessários para comprovação do nascimento. “Permanecendo dúvidas, o registrador poderá encaminhar o caso para o juiz, que fará a sua avaliação e tomará as providências necessárias para resolução do caso”, esclareceu.

As Declarações de Óbito também poderão ser feitas eletronicamente, seguindo as mesmas regras dos registros de nascimento. Elas precisarão ser assinadas presencialmente nos hospitais, e enviadas por meio eletrônico para o Cartório de Registro Civil. As cópias da identidade do falecido e de quem assinou a declaração também poderão ser digitalizadas e enviadas por e-mail, além das demais informações necessárias para que o Cartório emita a certidão de óbito. Assim como com as certidões de nascimento, a pessoa responsável pela declaração terá que ir até o cartório presencialmente, respeitando um prazo máximo de 15 dias após o fim do período de isolamento.

Fonte: Uol

Notícias

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...