CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

Cartório Informativo > CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

05/07/2013 - 10h36

CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) proposta que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03, do ex-deputado Neuton Lima.

O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.

O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.

Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

Mãe admite que quer mudar o nome da filha após 18 meses: 'Parece um tipo de vírus', diz

17/02/2023 13:26

Mãe admite que quer mudar o nome da filha após 18 meses: 'Parece um tipo de vírus', diz Por Crescer Online 15/02/2023 13h20 Atualizado há 2 dias A mãe explica que ela e o marido se sentiram pressionados para preencher a certidão de nascimento da filha, antes de saírem do hospital, e...

Leilão de imóvel e a responsabilidade pelos débitos do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse?

17/02/2023 13:16

Leilão de imóvel e a responsabilidade pelos débitos do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse? Max Araujo da Silva Uma questão que ainda gera aflição é o de quem seria responsável pelos débitos do imóvel no interstício de tempo entre a aquisição do imóvel (arrematação) até o efetivo...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca impenhorabilidade do bem de família

16/02/2023 13:14

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca impenhorabilidade do bem de família Processo AgInt no AREsp 2.118.730-PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/11/2022, DJe 21/11/2022. Ramo do...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse

13/02/2023 12:26

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse Processo REsp 1.999.485-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Ricardo...

A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade

13/02/2023 12:15

A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade Richard Franklin Mello d'Avila Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais,...

Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?

09/02/2023 12:22

Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa? Daniela Quitanilha 07/02/23 - 21h38 - Atualizado em 07/02/23 - 21h57 No caso da criança recém-registrada, é possível a mudança quando um dos pais escolhe o nome e o registra sem o consentimento do outro ou quando os dois se...

CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) proposta que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03, do ex-deputado Neuton Lima.

O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.

O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.

Tramitação A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Notícias

Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.