Para Paim, relator do texto e presidente da comissão, projeto contribui para cumprimento do Estatuto do Idoso
Edilson Rodrigues/Agência Senado

CDH aprova proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso

Da Redação | 21/03/2019, 12h49

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. O texto segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O Projeto de Lei (PL) 402/2019, do ex-deputado Ricardo Trípoli, estabelece que o município interessado em participar do programa deve ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego, comunicação e informação, entre outros.

Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o novo título a ser criado, a exemplo da rede “Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), visa conferir visibilidade e reconhecimento aos gestores locais comprometidos com o bem-estar dos idosos. Porto Alegre, Veranópolis, Esteio (todas no Rio Grande do Sul) e Pato Branco (PR) já receberam o diploma da OMS.

— O título ora instituído vai além do certificado da OMS, pois será concedido pelo Conselho Nacional do Idoso em reconhecimento a ações implementadas com resultados positivos. Trata-se, portanto, de um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso — disse Paim, que é presidente da comissão.

Campanha da Fraternidade

Os senadores aprovaram requerimentos para audiências públicas, como a que vai debater a Campanha da Fraternidade. Neste ano, a ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai refletir sobre as políticas públicas e como elas afetam os cidadãos na vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e como é possível aprimorar sua fiscalização pela sociedade.

Haverá ainda debates sobre a sociedade e a política: os desafios para representar mais e melhor; a violência sexual contra vulneráveis em suas diversas formas, especialmente a pedofilia na internet; e o problema da segurança nas escolas, especialmente após o massacre de Suzano (SP).

Agência Senado