CMN vai discutir linha de crédito para agricultores familiares, diz ministro

04/11/2011 - 12h15

Economia
Nacional

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na sua próxima reunião extraordinária, prevista para a semana que vem, linha de crédito para financiamento de dívidas de agricultores familiares. A previsão foi feita hoje (4) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Cada produtor poderá contar com recursos de até R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, sem período de carência.

Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff "determinou a organização de um processo de reabilitação da capacidade produtiva dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), em face das dificuldades que o segmento vem enfrentando".

O assunto foi discutido ao longo deste ano em audiências públicas no Congresso Nacional e contou com a participação de  produtores, de movimentos sociais e de entes do governo. "Nossa expectativa é criar condições para que todo o segmento que está inadimplente reorganize sua dívida para pagá-la sem multa, mora ou juros, dentro dos padrões atuais de crédito", assegurou Afonso Florence em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência. Ele espera que, com esses recursos, os agricultores resolvam o problema da inadimplência e fiquem  em condições de aumentar sua produção a partir do próximo ano. 

O financiamento da próxima safra será feito a juros de 1% ao mês, para gastos de até R$ 10 mil e acima desse valor com juros de 2%. A expectativa do ministro é de que em 2012 os pequenos produtores estejam em condições de fazer novas contratações e assim aumentar sua contribuição para o aumento da produção agrícola nacional.

Afonso Florence lembrou que o segmento é muito importante, pois responde por 70% de toda a produção agrícola brasileira.

O governo quer investir no próximo ano R$ 16 bilhões na produção e industrialização de alimentos da agricultura familiar. Na safra 2010/2011 já foram executados quase R$ 12 bilhões, destacou o ministro. 


Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Notícias

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...