Combate à corrupção: novo substitutivo retira possibilidade de processar juiz e promotor

Novo substitutivo de Lorenzoni retira possibilidade de processar juiz e promotor

Relator das medidas contra a corrupção aceita sugestão de procurador da Operação Lava Jato; texto pode ser votado nesta tarde, às 14 horas, em comissão especial

O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou novo substitutivo em que retira um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e de membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

A votação do relatório está prevista para as 14 horas desta terça-feira (22). Os deputados da comissão especial podem apresentar apenas destaques que retiram trechos do substitutivo de Lorenzoni. Em caso de rejeição do relatório, será nomeado novo relator.

Lorenzoni havia proposto a possibilidade de processos contra juízes e promotores no primeiro substitutivo, apresentado há duas semanas, mas anunciou na semana passada que iria retirar a previsão, depois de reunir-se com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.

Dallagnol pediu a retirada do trecho do substitutivo sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores.

Lorenzoni, na ocasião, apoiou a ideia. “Não podemos ser acusados de querer controlar ou permitir retaliações contra investigadores, como está previsto em outras iniciativas no Congresso”, disse.

 
Reação do colegiado
Na semana passada, de acordo com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a reunião para a votação do relatório não teve quórum, entre outros motivos, porque os membros do colegiado não aceitaram a mudança no substitutivo.

Passarinho chegou a anunciar que estava sendo negociado um novo texto, que manteria a possibilidade de processar juízes e promotores, mas com nova redação que impedisse retaliações em função de investigações em curso.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

Votos em separado
Foram apresentados três votos em separado, que são considerados individuais e só podem ser aprovados se forem aproveitados pelo relator a ser designado em caso de rejeição do substitutivo de Onyx Lorenzoni.

Um dos votos em separado, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), pede a aprovação do projeto original, elaborado pelo Ministério Público Federal. Outro, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pede a aprovação do substitutivo de Lorenzoni que prevê a possibilidade de processar juízes e promotores por crime de responsabilidade.

O terceiro voto em separado foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que mantém a possibilidade de processar juízes e promotores e sugere mudanças pontuais. Pinato é contra a redução do prazo de prescrição em alguns casos e defende limite de prazo para a prisão preventiva e a nulidade de provas ilícitas em qualquer circunstância.