Comissão aprova regulação de venda de energia para carros elétricos

Comissão aprova regulação de venda de energia para carros elétricos

O revendedor varejista de eletricidade deverá ser registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Arquivo/ Luiz Alves

Paxiuba: o aumento da produção fará com que um grande número de veículos elétricos passe a circular pelo País.

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3895/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que cria a figura do revendedor varejista de energia elétrica para fins automotivos.

De acordo com a proposta, essa atividade poderá ser exercida por concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica ou por revendedor varejista de eletricidade registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O relator na comissão, deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), defendeu a aprovação da proposta argumentando que os incentivos fiscais, o desenvolvimento tecnológico e o aumento da escala de produção “logo farão com que um grande número de veículos elétricos passe a circular pelo País, sendo necessária previsão legal para a atividade de revenda varejista de energia elétrica.”

A proposta estabelece ainda que o revendedor varejista poderá produzir, total ou parcialmente, a energia elétrica que comercializar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.