Comissão aprova incentivo financeiro para maiores de 15 anos que se alfabetizarem

Pessoas com idade superior a 15 anos podem receber incentivo financeiro para frequentar curso de alfabetização, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta (PLS 117/06) ainda será examinada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto autoriza a União a criar o programa Incentivo-Alfa, para estimular todo cidadão analfabeto com mais de 15 anos a se alfabetizar.

O pagamento do incentivo, no valor mínimo de R$ 350, será efetuado somente à pessoa que concluir o curso de alfabetização com capacidade de ler e escrever. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deverá ter cumprido pelo menos três meses de curso, com frequência superior a 85% das aulas.

Evento

O projeto autoriza também a instituição do Quinquênio da Alfabetização, evento público a ser realizado em data a ser fixada pelo Ministério da Educação dentro de 60 dias a partir da publicação da lei.

Cristovam disse que um programa semelhante foi adotado pelo Distrito Federal no período em que foi governador (1995-1998), sob a denominação de Bolsa-Alfa, com resultados positivos. O governo do DF comprava a primeira carta escrita em sala de aula pelos ex-analfabetos egressos do programa.

Vista

Pedidos coletivos de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. adiaram para a próxima reunião na CAE, no dia 17, a votação de várias matérias, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC 93/10), que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), lido durante a reunião, é favorável à matéria.

Outro projeto que deverá ser votado no próximo dia 17 é o que trata da organização da assistência social. De autoria do Executivo, a proposta (PLC 189/10) cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão compartilhada dos entes federativos. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou relatório favorável.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que encabeçou o pedido de vista coletivo, argumentou que a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, com a introdução de vinculação de receita que precisa ser mais bem estudada antes da votação.

Marca

Um pedido coletivo de vista adiou ainda o exame do PLS 194/10, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar quer obrigar a pessoa jurídica a comprovar o uso da marca no momento em que for feito o pedido de prorrogação da vigência do registro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu relatório favorável ao projeto.

A CAE aprovou relatório considerando prejudicado o PLS 142/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o valor da cota do salário-família. A matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências

A comissão aprovou ainda requerimentos de audiências públicas, como a destinada a discutir a falta de concorrência no transporte ferroviário. Por sugestão dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), devem ser convidados representantes de usuários, de agência reguladora e de prestadores de serviços.

Por iniciativa da senadora Ana Amélia, a CAE deve realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater os preços dos combustíveis.

Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) a fim de discutir a situação do tráfego aéreo no país.

Por fim, a comissão aprovou audiência pública com a presença de vários governadores para analisar as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Sugerida pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência dá continuidade à discussão do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10), do senador Romero Jucá (PMDB-RR).