Comissões debatem impacto da reforma do Código Florestal na produção de café do Sul de Minas Gerais

30/09/2011 - 19h53

Vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais vão participar de audiência publica no Senado na próxima quarta-feira (5), às 14h, para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.

De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.

O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.

Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.

A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Laércio Franzon / Agência Senado
 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...