Comissões debatem impacto da reforma do Código Florestal na produção de café do Sul de Minas Gerais

30/09/2011 - 19h53

Vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais vão participar de audiência publica no Senado na próxima quarta-feira (5), às 14h, para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.

De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.

O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.

Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.

A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Laércio Franzon / Agência Senado
 

Notícias

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...

Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...