Comissão de Educação analisa parceria entre escolas públicas e Pontos de Cultura

Bernardo Guerreiro/MinC

Comissão de Educação analisa parceria entre escolas públicas e Pontos de Cultura

  

Da Redação | 29/01/2016, 11h45

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2014, que prevê a realização mensal de ações culturais nas escolas da rede pública. A proposta, do ex-senador José Eduardo Fleury (DEM-GO), altera a Lei nº 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

De acordo com o projeto, os eventos serão promovidos por meio de uma parceria entre as escolas públicas e os Pontos e Pontões de Cultura — unidades integrantes da PNCV, formados por grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam como elo entre a sociedade e o governo para a realização de ações culturais.

"A inserção obrigatória nas escolas públicas das ações dos Pontos e Pontões de Cultura busca propiciar simultaneamente igualdade de oportunidades e de acesso aos bens culturais a uma grande parcela da população, alienada do consumo cultural, e contribuir no pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes", afirma Fleury na justificação do projeto.

Ele ressalta que "grande parte da população brasileira, especialmente aquela faixa de menor renda, encontra-se excluída do processo cultural". Tomando por base os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Municipais relativa a 2012, o autor da proposta observa que 66,1% dos 5.565 municípios brasileiros não possuem centros culturas, 77,6% não têm nenhum teatro ou sala de espetáculos e 89,3% não contam com uma sala de cinema sequer.

Criada em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem como objetivo atender aos diversos segmentos da cultura nacional, contemplando a população jovem, a produção cultural urbana, a cultura de base comunitária, a cultura indígena, a cultura quilombola e as diversas manifestações da cultura popular, além de abranger todos os tipos de linguagem artística.

Se aprovado na Comissão de Educação, o PLS 281/2014 seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

Agência Senado

 

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...