Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Ocskay Bence/Fotolia
Para deputado, famílias correm risco ao colocar uma pessoa estranha dentro de casa
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas

22/04/2024 - 09:54

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública no próximo dia 7 de maio a possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 12.

O deputado Pinheirinho (PP-MG), que solicitou a audiência, destaca que o cuidador assume responsabilidades importantes em relação à saúde, ao bem-estar e, acima de tudo, à vida de alguém.

"Ao buscar um cuidador de idosos, as famílias e as instituições especializadas incorrem em enormes riscos, especialmente em relação à qualificação e confiabilidade", explica.

"A colocação de uma pessoa estranha e desconhecida dentro de casa, com tais atribuições e prerrogativas, exige um nível maior de certeza e de previsibilidade não só para o idoso como também para família", acrescenta o deputado.

Denúncias
De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. O dado representa aumento 57% nas denúncias.

As principais ocorrências são de violências física, psicológica, patrimonial e sexual, abandono, negligência e discriminação.

"Com a longevidade e o envelhecimento da população, aumenta também o número de pessoas idosas que necessitam de cuidados especiais", afirma Pinheirinho, ressaltando a importância desse debate.

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...