Comissão do Código de Processo Penal define plano de trabalho

Comissão do Código de Processo Penal define plano de trabalho

Primeira audiência ouvirá juristas que participaram da elaboração do anteprojeto do novo código, no Senado

A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho nesta terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado.Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitamapensadas. O novo codigo substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, João Campos, informou que a comissão especial também realizará conferências regionais

O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Também integram a Mesa da comissão o 1º vice-presidente, Delegado Éder Mauro (PSD-PA); 2º vice-presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG); 3º vice-presidente, Cabo Sabino (PR-CE); o relator é o deputado João Campos (PSDB-GO). As relatorias parciais ficaram com os deputados: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).

Plano de trabalho
O relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), propôs a organização dos trabalhos em três etapas.

A primeira prevê a realização de uma ou mais audiências públicas abordando a natureza geral do CPP. Nessa etapa, os principais expositores serão o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e o ex-procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira. 

Os dois foram, respectivamente, coordenador e relator-geral da comissão do Senado que reuniu juristas para elaborar o anteprojeto de reforma do CPP, posteriormente transformado no PL 8045/10, em tramitação na comissão especial.

Ainda nessa etapa, segundo João Campos, poderão ser ouvidos outros especialistas, como representantes de tribunais superiores, do Ministério Público Federal e estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, entre outros. 

Em um segundo momento, serão feitas audiências sobre nove temas específicos, tais como medidas cautelares e investigações policiais. Por último, estão previstas conferências regionais.

O relator defende que o Código de Processo Penal seja mais enxuto, para evitar brechas para a impunidade.

"É uma lógica que nós temos que mudar em favor da sociedade, de tal forma que, ao final, entregaremos ao Brasil um novo Código de Processo Penal que vai facilitar o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público, da advocacia e, por fim, o trabalho do juiz".

Próximas reuniões
Na próxima terça-feira (29), haverá uma reunião interna da comissão, com a participação do presidente, deputado Danilo Forte (PSB-CE), dos vice-presidentes, A comissão também deliberou que haverá uma reunião com os sub-relatores e o relator geral para decidir assuntos sobre a audiência pública, e dar início aos trabalhos. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (29), às 14h na sala da presidência da comissão.

A audiência pública com os juristas que participaram da elaboração do texto que originou o PL 8045/10 está marcada para o dia 6 de abril, às 14h30, em plenário a definir.