Comissão pode votar projeto que reforça ensino inclusivo

O projeto do senador Romário (PSB-RJ), inclui na LDB que os sistemas de ensino tenham programas e ações para jovens e adultos com deficiência  Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão pode votar projeto que reforça ensino inclusivo

  

Da Redação | 11/07/2016, 13h12 - ATUALIZADO EM 11/07/2016, 15h41

Aprovada há um ano, a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura um sistema educacional inclusivo. Essa medida, no entanto, não está clara na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Projeto que busca resolver esse problema consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pode ser votado nesta terça-feira (12).

O texto (PLS 208/2016), do senador Romário (PSB-RJ), estabelece que os sistemas de ensino tenham programas e ações para jovens e adultos com deficiência. Essas ações podem ser feitas em parceria com as famílias, e em articulação com órgãos de saúde, assistência social e direitos humanos.

Para o autor, a inclusão dessa medida na LDB vai facilitar o acesso dos alunos com deficiência a serviços que garantam o pleno exercício de direitos. O voto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é pela aprovação da matéria, com uma modificação apenas na redação do texto.

O projeto vai ser analisado em decisão terminativa. Isso significa que se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja votado no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

 

Agência Senado

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...