Congresso recebe MP que destina R$ 6,8 bilhões para compras públicas

Congresso recebe MP que destina R$ 6,8 bilhões para compras públicas

O Poder Executivo enviou ao Congresso nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 573/12, que libera R$ 6,84 bilhões do Orçamento em vigor para atender nove ministérios (Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades). Os recursos fazem parte do “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado nesta quarta (27) pelo governo federal para estimular a economia. Segundo o governo, o programa receberá, ao todo, R$ 8,43 bilhões este ano, dos quais R$ 1,59 bilhão já está consignado na lei orçamentária.

A pasta da Educação recebeu R$ 1,44 bilhão, dinheiro que será repassado a estados e municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi contemplado com R$ 1,09 bilhão, para ser investido na aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes.

Os recursos para os nove ministérios foram abertos na modalidade de investimento. A MP 573 é a quinta MP de crédito deste ano, e a de maior valor. Com isso, o valor de crédito aberto por medida provisória neste ano já se iguala ao valor total do ano passado.

Saúde
O Ministério da Saúde recebeu R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e 1.000 furgões que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para vários estados – do mesmo modo que os recursos para educação, o texto não faz referência aos entes federados que serão beneficiados.

Já o Ministério da Defesa recebeu R$ 1,53 bilhão para compra de equipamentos para a Marinha, Exército e Aeronáutica. Entre os itens que serão adquiridos estão tanques e lançadores de mísseis. A pasta da Justiça foi contemplada com R$ 22,9 milhões, para a compra de 500 motocicletas para o policiamento das rodovias federais.

A MP destinou ainda R$ 721 milhões para o Ministério das Cidades investir na implantação de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal; e R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias, a cargo do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Outra pasta contemplada foi o Ministério da Integração Nacional, que recebeu R$ 13,5 milhões para investimento no programa Água para Todos, do Plano Brasil sem Miséria. O programa tem como objetivo estender o acesso ao abastecimento de água para as populações rurais e envolve a instalação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, kits de irrigação e pequenas barragens.

Por fim, a medida destina R$ 1,71 bilhão para o Ministério do Planejamento investir na compra de equipamentos para a União.

Tramitação
A MP 573 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade a partir do dia 10 de setembro.