Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Cartório Informativo > Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gil Ferreira/CNJ

Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

7 de janeiro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”. A Resolução CNJ n. 441/2021 fomenta a troca de conhecimento e compartilhamento de boas práticas entre unidades da Justiça no país, por meio de intercâmbio de magistrados e magistradas.

Conheça a Resolução CNJ n. 441/2021

Aprovada pelo Plenário durante a 61ª Sessão Extraordinária, em 14 de dezembro passado, a norma que regulamenta a iniciativa traz como destaques o prazo máximo de seis meses para a participação no programa e as condições que as Escolas Judiciais podem prever o intercâmbio na carga horária de cursos e formações.

Agência CNJ de Notícias

JUIZ ITINERANTE

Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

11/09/2024 12:59

Opinião Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil Bruna Lyra Duque 11 de setembro de 2024, 7h18 Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial

11/09/2024 12:23

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do...

TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro

11/09/2024 12:16

TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro 08/09/2024 Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de...

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59

Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*

09/09/2024 12:03

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais* Jeniffer Gomes da Silva segunda-feira, 9 de setembro de 2024 Atualizado em 6 de setembro de 2024 12:32 O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao...

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro

04/09/2024 13:16

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 21 de julho de 2021 Atualizado às 08:25 No dia a dia, constatamos que a grande maioria das pessoas que se casam...