Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Cartório Informativo > Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gil Ferreira/CNJ

Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

7 de janeiro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”. A Resolução CNJ n. 441/2021 fomenta a troca de conhecimento e compartilhamento de boas práticas entre unidades da Justiça no país, por meio de intercâmbio de magistrados e magistradas.

Conheça a Resolução CNJ n. 441/2021

Aprovada pelo Plenário durante a 61ª Sessão Extraordinária, em 14 de dezembro passado, a norma que regulamenta a iniciativa traz como destaques o prazo máximo de seis meses para a participação no programa e as condições que as Escolas Judiciais podem prever o intercâmbio na carga horária de cursos e formações.

Agência CNJ de Notícias

JUIZ ITINERANTE

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

15/07/2024 10:10

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

12/07/2024 13:51

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...

Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

12/07/2024 12:57

quinta-feira, 11 de julho de 2024 Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono. Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos

11/07/2024 12:39

Direito de família Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal. Da Redação segunda-feira, 8 de...

Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

09/07/2024 12:53

Dupla paternidade Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Da Redação sexta-feira, 5 de julho de 2024 Atualizado às 15:29 Criança poderá ter dupla paternidade em...

Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização

08/07/2024 12:37

OPINIÃO Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização Sofia Jacob 6 de julho de 2024, 17h24 Por que os brasileiros que se casaram no exterior enfrentam tantas dificuldades? A complexa teia burocrática, marcada por exigências documentais extensas, informações...