Coordenador de grupo de trabalho quer desburocratizar regras eleitorais

Coordenador de grupo de trabalho quer desburocratizar regras eleitorais

Vaccarezza vai incluir no relatório a definição sobre o que pode ser considerado campanha eleitoral antecipada.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Vaccarezza (D): vão constar do projeto questões sobre registro de candidaturas e todas as situações vinculadas à posse.

O coordenador do grupo de trabalho que vai propor mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta sexta-feira que o esboço das regras para as eleições do ano que vem já começou a ser traçado. Segundo ele, vão constar da minuta do projeto questões relativas ao registro de candidaturas, à regulamentação e ao processo da campanha, e todas as situações vinculadas à posse.

Vaccarezza antecipou que pretende simplificar todas as etapas e eliminar exigências que considera desnecessárias. "Em todas essas etapas nós vamos regulamentar de forma a respeitar a Constituição, garantir a transparência e a efetividade no acompanhamento da sociedade, na fiscalização.”

Prestação de contas
O deputado citou como exemplo a prestação de contas. “Hoje, ela envolve um jogo de recibos, de autorizações, declarações que não têm nenhum sentido. A movimentação bancária é a base e é o único que não pode ser fraudado. Então, como recibo, como prestação de contas, o fundamental é a movimentação bancária, em que se tem a origem e a saída do dinheiro."

Cândido Vaccarezza dá outro exemplo de burocracia. "Há uma exigência imensa de papéis que chega às vezes a ser complicado definir o registro de uma candidatura. Para um deputado, governador, senador ou presidente se candidatar, ele tem que apresentar atestado de quitação eleitoral, o que é absurdo, porque quem dá o atestado é a própria Justiça Eleitoral. Ou seja, é preciso pegar na Justiça Eleitoral a sua quitação eleitoral e apresenta-la à Justiça Eleitoral. É um emaranhado, uma burocracia imensa que dificulta a transparência e o acompanhamento da sociedade."

Campanha antecipada
O deputado também adiantou que vai incluir em seu relatório a definição sobre o que pode ser considerado campanha eleitoral, antes e dentro do prazo estabelecido pela lei.

Ao participar de audiência pública do grupo de trabalho, o ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, reclamou da falta de regras claras na legislação a respeito do que pode ser considerado campanha antecipada. Segundo ele, essa lacuna leva a uma subjetividade do juiz eleitoral, quando provocado.

Redes sociais
Vaccarezza compartilha o entendimento do ministro Toffoli de que a manifestação de opinião eleitoral nas redes sociais deve ser livre, uma vez que elas somente são acessadas por desejo do internauta. É diferente do rádio e da TV, que são concessões públicas.

O parlamentar pretende apresentar o texto final ao grupo de trabalho no dia 6 de maio e levá-lo à votação no dia 16. Nesse intervalo, a minuta estará aberta a sugestões dos deputados. A ideia é que depois de aprovar as regras para as próximas eleições o grupo continue a trabalhar na elaboração de um novo código eleitoral para o Brasil.