CPC: fica a dica!

Fica a dica!

Publicado por Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti - 20 horas atrás

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

O texto do NCPC reconhece a abrangência da prevenção para além dos critérios de competência territorial. Só se concebe a prevenção a partir da existência de diversos juízos abstratamente competentes, de modo que aquele que conheceu uma das causas conexas deve preferir aos demais para conhecer todas as ações vinculadas que a acompanharem.

Fica a dica

Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Origem da Foto/Imagem/Ilustração: Extraído de JusBrasil

O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na resposta do réu

Palavras-chave:

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

16/06/2026 11:43
Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

15/06/2026 09:04
Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>