Crianças têm o direito de ser educadas sem castigo físico

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em seus filhos

De caráter pedagógico, a chamada Lei da Palmada estabelece medidas educativas a pais que agridam seus filhos. Projeto será analisado pelo Senado no ano que vem

por Mariana Haubert
14/12/2011 18:54

O projeto estabelece que as crianças têm o direito de ser educadas sem castigo físico


Foto/Fonte: Congresso em Foco 

Palavras-chave:

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

14/11/2025 12:50
O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

13/11/2025 14:44
Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

12/11/2025 13:09
Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>