Cristovam lança propostas sobre reforma política

 

16/05/2011 - 13h32

Cristovam lança propostas sobre reforma política 

 

Ao apresentar o documento Reforma Política Republicana, de sua autoria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que essa reforma não pode se restringir às mudanças na legislação eleitoral e precisa envolver de fato a população. Ele fez a apresentação de suas propostas nesta segunda-feira (16), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

- Meu objetivo é provocar um debate muito mais amplo do que o que vem sendo feito - ressaltou.

Para Cristovam, as discussões sobre o tema - tanto na comissão especial criada pelo Senado para esse fim, como nos debates realizados pela mídia - estão "muito presas" ao âmbito do Legislativo e das regras eleitorais. Ele alertou para a importância de reformas também no Executivo e no Judiciário, além de defender medidas que "mexam com a cultura brasileira".

No documento, o senador trata das questões mais debatidas (como é o caso do financiamento de campanha; do horário eleitoral; da reeleição; do uso das medidas provisórias, entre outras), mas também aborda "assuntos que muitos achariam desnecessários". Como exemplo, ele citou sua proposta de que a designação 'deputado' seja substituída pela de 'representante'.

Ao explicar o caráter simbólico da medida, Cristovam disse que os brasileiros, quando afirmam que "vão votar num deputado", teriam pouca ou nenhuma motivação para esse ato.

- Mas isso muda quando se afirma que 'eu vou votar no meu representante' - argumentou.

Ao reiterar que tais medidas visam envolver a sociedade, ele destaca, no documento, que "na história do Brasil, as reformas têm sido feitas sem motivar nem despertar nossa população".

A iniciativa de Cristovam recebeu o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
 

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...