Debatedores criticam projeto que cria nova remuneração para o FGTS

Debatedores criticam projeto que cria nova remuneração para o FGTS

Luiz Alves/Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Urbano debateu proposta em audiência pública nesta terça-feira

 

A mudança na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá prejudicar a maioria daqueles que contribuem com o fundo. Essa foi avaliação dos debatedores que participaram nesta terça-feira (7) de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

A comissão ouviu a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio França; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Eles debateram o Projeto de Lei 1358/15, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e de outros parlamentares, que aumenta a correção dos valores do FGTS, passando a ser baseada nos mesmos critérios da caderneta de poupança.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do fundo, 84% dos contribuintes têm direito a sacar o valor de apenas quatro salários mínimos do FGTS. Se a mudança nas regras for aprovada, essa parcela da população teria mais dificuldade em, por exemplo, financiar a casa própria.

Por essa razão, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, defende que parte dos lucros obtidos pelo FGTS, que, no ano passado, foram de R$18,8 bilhões, seja dividida entre os cotistas do fundo, ao invés de alterar os valores da remuneração, como defendem alguns parlamentares.

"O FGTS é muito utilizado para habitação de interesse social, saneamento e mobilidade urbana. É utilizado com essa finalidade porque o custo de captação se adequa ao poder de compra dessas pessoas”, disse Martins. “O que o Congresso Nacional está propondo é que essa remuneração aumente, mas através do aumento da taxa de juros. Isso implicaria uma série de componentes, inclusive de contratos que hoje estão em andamento. A nossa proposta é que, de outra forma, pela repartição do lucro do fundo entre seus cotistas, nós possamos atingir o mesmo objetivo.”

Além de auxiliar o trabalhador no momento de se aposentar, ou quando o mesmo é demitido sem justa causa, o FGTS é utilizado pelo governo federal em investimentos de moradia, saneamento básico e infraestrutura.

Defesa da proposta
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o texto atual do projeto não prejudica os programas sociais do governo.

"O importante é o tema entrar em debate e entrar de forma correta porque o projeto do FGTS passa uma impressão de que se está afetando programas como o Minha Casa, Minha Vida. E isso não é verdade, pois só se estará mexendo nos futuros estoques a serem realizados a partir de 2016. Então, não tem efeito porque o estoque atual de R$ 340 bilhões do FGTS vai continuar com a correção da fórmula atual", disse Cunha.

O projeto estava na pauta desta semana do Plenário, mas, devido a apelo do governo e de representantes da construção civil, o presidente Eduardo Cunha resolveu adiar a votação do projeto para agosto, após o recesso parlamentar.

Índices de correção
Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5% o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75%.