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Debatedores divergem sobre segurança de urna eletrônica
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Debatedores divergem sobre segurança de urna eletrônica
Durante audiência pública realizada por CPI, representantes de ONG e do TSE não chegaram a acordo sobre confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, os responsáveis pelo sistema de informática e desenvolvimento da urna eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateram críticas a respeito de eventual fragilidade dos equipamentos e possibilidade de fraude.
José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais; e Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, questionaram as supostas falhas listadas pela advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), uma organização não governamental que aponta fragilidades no sistema.
Segundo a advogada, em um caso por ela auditado em Londrina, no Paraná, o sistema do qual fazem parte as urnas eletrônicas continha um software, o Inserator, que certificava, ou seja, conferia autenticidade a programas, o que poderia permitir a inserção de programas fraudados.
Antes das eleições do ano passado, um aluno da Universidade de Brasília (UnB), a pedido da organização, teria descoberto o Inserator ao verificar o código-fonte do programa usado pelo Tribunal.
A entidade também aponta como brecha para eventuais fraudes o uso da internet para envio dos programas, pelo TSE, para os tribunais regionais eleitorais.
“Bastaria uma pessoa colocar um programa dentro da urna, que ele reconheceria como oficial. A urna não está conectada à internet, mas o computador [que carrega os programas na urna] está e não tem nenhuma trava. Como a pessoa faria para inserir esse programa? Basta baixar o programa na internet”, disse Maria Aparecida Cortiz.
Defesa do tribunal
José de Melo Cruz rebateu as afirmações e garantiu que o processo eleitoral no Brasil é seguro. Ele apontou também que o sistema é auditável em vários pontos durante o processo de certificação. No entanto, o coordenador afirmou que os partidos não se interessam por acompanhar esse processo. Na última eleição, apenas um partido compareceu.
“A urna está completamente isolada do mundo exterior, não é ligada à internet. Cada urna tem uma identidade própria, com identificação de que seção ela está. Não é possível dar carga em uma urna que não seja aquela que está em determinada seção”, disse.
De acordo com Giuseppe Janino, o software mencionado pelo CMind não está em uso desde 2004 e não faz parte do sistema de validação dos votos, apenas constava como parte do histórico de programas antigos.
“Não é verdade que o programa não era usado. Ele (Janino) não tem como provar que isso não aconteceu”, rebateu a representante do CMind. Segundo Maria Aparecida, o TSE não permite testes independentes, conduzidos por outros órgãos.
Maria Aparecida criticou ainda a contratação da empresa Smartmatic pelo TSE. Segundo ela, a empresa é estrangeira, não poderia atuar em território nacional e foi contratada sem licitação.
Segundo Janino, a empresa foi contratada apenas para transportar as urnas, ao vencer uma licitação em consórcio com outra empresa, a Engetec.
Os depoentes foram convocados a pedido do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, “é de amplo conhecimento que a urna eletrônica, sendo um sistema de computação, é passível de sofrer invasões; assim conclui-se que é passível de sofrer crimes cibernéticos”.
De acordo com o deputado, “o software da urna pode ser alterado e fraudado por hackers”.
Edição - Mônica Thaty
Voto impresso volta a ser defendido por deputados durante audiência pública
Deputados que participaram de reunião de CPI defenderam o voto impresso nas eleições.
Os deputados Esperidião Amin (PP-SC), Silas Freire (PR-PI), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO) manifestaram dúvidas a respeito da segurança do sistema eleitoral brasileiro durante a reunião da CPI de Crimes Cibernéticos que debateu a votação eletrônica. Os parlamentares acreditam que os votos impressos poderiam garantir uma recontagem em caso de suspeitas.
O voto impresso estava previsto na chamada minirreforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Roussef há pouco mais de um mês.
Dúvidas
Os deputados manifestaram dúvidas sobre a segurança do sistema aos aos representantes do Tribunal Superior Eleitoral presentes à reunião, José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais; e Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação.
Esperidião Amin deu como exemplo o caso de um município catarinense onde a urna, apesar de ter colhido os votos, falhou na hora da contagem, prejudicando os candidatos.
“Este caso foi devido a um mau funcionamento da urna. Não deu para recuperar os dados nesse caso porque houve uma pane, que não permitiu a checagem dos votos”, disse Janino.
“Mas, se houvesse o voto impresso, os votos poderiam ser contabilizados”, rebateu Amin.
“Nem assim seria possível garantir a lisura do resultado, já que o mau funcionamento foi na memória”, disse o secretário de Tecnologia do TSE.
“Não posso concordar com essa resposta”, contestou Amin.
Janino garantiu que, mesmo sem os votos impressos, a votação pode ser auditada – sem que se descubra em quem o eleitor votou.
Aumento da fiscalização
Janino e Cruz anunciaram que o TSE vai aumentar o número de órgãos que podem fiscalizar as urnas e o sistema seis meses antes das eleições. Além dos partidos políticos, também poderão participar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
“A fraude é inviável. As barreiras de segurança são inúmeras e diversificadas. É possível quebrar um lápis, mas é muito mais difícil quebrar dez lápis juntos”, disse o Secretário de Tecnologia da Informação.
Edição - Mônica Thaty
