Denúncias são fundamentais para coibir crime digital

Empresas de internet afirmam: denúncias são fundamentais para coibir crimes digitais

Deputados pedem que empresas atuem de forma mais proativa, mas diretores alegam que seguem regras do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso

Diretores de empresas de internet foram unânimes em destacar a importância de denúncias de usuários para coibir os diferentes crimes digitais, em audiência pública nesta quinta-feira (27) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A CPI ouviu o diretor de Políticas Públicas do Google Brasil Internet, Marcel Leonardi, o diretor de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, o diretor de Relações Governamentais do Twitter Brasil, Felipe Magrim; e o diretor Jurídico do Yahoo! Brasil, Diego Gualda.

Os diretores afirmaram que retiram de suas páginas, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, os discursos de ódio (por exemplo, envolvendo preconceito de raça e gênero), e as imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos (“pornografia de vingança”). Porém, as denúncias dos envolvidos são fundamentais. As quatro empresas disponibilizam ferramentas para denúncias, que são analisadas por suas equipes.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Marcel Leonardi, do Google, explica que os crimes contra a honra são subjetivos, daí a necessidade de análise do Judiciário.

No caso de conteúdos considerados ofensivos contra a honra, como injúria e difamação, é necessária ordem judicial para a retirada, como estabelece o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Segundo o diretor do Google, os crimes contra a honra, em geral, são subjetivos, daí a necessidade de análise do Judiciário. De acordo com o marco civil, a entrega a autoridades de dados de usuário suspeitos de práticas de crimes também só pode ser feita mediante ordem judicial.

Os diretores afirmaram que a lei, aprovada no ano passado, trouxe mais segurança jurídica e clareza de regras para as empresas e usuários. “O efeito é positivo, inclusive sobre a criminalidade na rede”, ressaltou o diretor do Yahoo. Porém, eles não tinham dados consolidados com a diferença no número de crimes antes e depois da aprovação do marco civil, solicitado por alguns integrantes da CPI.

Violência sexual contra crianças
No caso das denúncias de violência sexual contra crianças, os diretores informaram que elas são enviadas para o órgão americano NCMec (National Center for Missing and Exploited Children), que cataloga e criptografa todas as imagens, impedindo que sejam novamente divulgadas. “Essas tecnologias foram desenvolvidas para detectar os casos de abuso sexual infantil de forma automática (por algoritmo)”, disse Marcel Leonardi.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR), subrelator da CPI, acredita, porém, que o recurso de imagens criptografadas não tem sido suficiente. Segundo ele, ficou disponível no YouTube, por cinco dias, vídeo de estupro de menor no Paraná. O deputado Rafael Motta (Pros-RN), também subrelator, afirmou que rápida busca pelo Google mostra vídeos de crianças com conteúdo sexual, com comentários degradantes.

De acordo com o diretor do Google, os filtros automáticos têm falhas, e não é possível uma análise prévia de todo o conteúdo divulgado na rede. “O YouTube recebe 300 horas de material por minuto. É um volume avassalador. É preciso haver a denúncia para que possamos agir”, salientou Marcel. “Nenhuma ferramenta tecnológica vai ser totalmente eficaz; dependemos das denúncias”, completou o diretor do Facebook , Bruno Magrani. Os diretores ressaltaram a importância da educação das crianças e adolescentes para uso da internet e informaram que as plataformas disponibilizam material explicando a forma mais segura de se comportar na rede.

Difamações

Arquivo/Gabriela Korossy

Feliciano afirma que só conseguiu retirar conteúdo ofensivo do Facebook depois que obteve contato direto com executivo da empresa

O deputado Silas Freire (PR-PI) criticou o fato de as empresas não agirem preventivamente contra os crimes na internet, mas apenas quando provocadas. Para ele, há demora para retirar os conteúdos denunciados. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse que move centenas de processos contra as redes sociais e salientou a dificuldade das pessoas para proteger sua imagem e sua honra na internet. O parlamentar relata nunca ter conseguido retirar difamações contra ele do Facebook até ter contato direto com um dos diretores da empresa no Brasil.

O deputado João Arruda (PMDB-PR), que solicitou a audiência, concorda com as regras atuais. “Foi muito importante levar para a Justiça algumas questões, como o julgamento de crimes de calúnia. Senão, o Facebook teria que contratar juízes”, opinou.