Deputados divergem sobre projeto que criminaliza auxílio ao aborto

Deputados divergem na CCJ sobre projeto que criminaliza auxílio ao aborto

A discussão deve ser retomada na próxima terça-feira (22)

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Evandro Gussi argumentou que é preciso fechar as portas para as práticas de aborto disfarçadas na rede pública de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira, a criminalização do anúncio de métodos abortivos e da prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde, prevista no Projeto de Lei 5069/13. Como o tema do aborto é sempre polêmico, a comissão não conseguiu terminar a discussão da matéria, que é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na próxima semana, o texto deve ser votado com as modificações feitas pelo relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), que adequou a proposta às terminologias e penas do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Ele frisou que a intenção é impedir a prática de aborto de forma disfarçada nos serviços de saúde. “Há muito espaço na legislação para isso e precisamos fechar essa porta”, afirmou Gussi.

Entre as mudanças, está uma alteração na Lei 12.845/13, que regulamenta o atendimento a vítimas de violência sexual, para exigir a comprovação do estupro e o registro de ocorrência quando for necessário, o que a lei chama de “profilaxia da gravidez”. “O Código Penal define o que é violência sexual; é preciso o registro para que se proceda a práticas de aborto na forma inimputável”, justificou.

Divergências
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a mudança e disse que essa exigência pode afastar as mulheres do atendimento, que é importante para identificação de agressores e proteção contra doenças. “Uma das medidas é oferecer a pílula do dia seguinte para evitar que a mulher precise fazer um aborto”, disse.

Porém, de acordo com Evandro Gussi, o próprio Executivo, por reconhecer as falhas da lei atual, apresentou o PL 6022/13 para sanar dúvidas sobre o atendimento. A proposta deixa claro que a profilaxia da gravidez é a oferta da pílula do dia seguinte.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) defendeu o relatório, ressaltando que o aborto é uma questão muito séria e, por isso, precisa ser penalizado de forma grave. “Não se trata de criminalizar os médicos, mas de ir contra a indústria do aborto”, explicou.

O deputado Padre João (PT-MG) criticou a proposta por considerar que os serviços de saúde podem, sim, ser criminalizados por procedimentos autorizados, como o aborto em caso de estupro. "Há parlamentares que parecem defender a vida apenas da concepção ao nono mês, sem se preocupar com as mães e as condições de vida”, disse.

Ajuste
Diante da preocupação de outros deputados, Evandro Gussi retirou do texto a expressão “ainda que sob o pretexto de redução de danos”, no ponto em que o relatório se referia ao auxílio ao aborto. Essa expressão poderia ser entendida como uma limitação aos médicos e demais profissionais de saúde que estivessem tentando salvar a vida da gestante.

A discussão deve ser retomada na CCJ na próxima terça-feira (22), a partir das 14h30.