Deputados em defesa do voto aberto

28/06/2012 19:05

Deputados entregarão abaixo-assinado em defesa do voto aberto

J.Batista
MP 349/2001, Voto Aberto - presidente Marco Maia e deputados que fazem campanha pelo voto aberto
Frente Parlamentar do Voto Aberto realizou manifestação em Plenário na última terça-feira.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que será entregue na próxima semana ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado em favor da votação imediata da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 349/01).

O texto foi aprovado em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.

Pelas regras atuais, deputados votam secretamente em casos como processos de cassação de parlamentares, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Ivan Valente, é preciso que a Câmara vote a PEC com rapidez e deixe que o Senado posteriormente discuta questões polêmicas do texto, como os vetos presidenciais ou a eleição da Mesa. Para o deputado, o voto aberto precisa começar a valer já nos processos contra parlamentares envolvidos no caso Cachoeira.

Na última terça-feira (26), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram manifestação em Plenário pela inclusão da PEC 349/01 na pauta de votações.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT
Com informações da Rádio Câmara
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...