Desmilitarização da polícia divide opiniões em audiência pública

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A audiência pública foi promovida comissão especial destinada a estudar formas de unificação das polícias Civil e Militar.

26/04/2016 - 20h17

Desmilitarização da polícia divide opiniões em audiência pública na Câmara

A desmilitarização da Polícia Militar (PM) dividiu a opinião dos deputados durante audiência pública da comissão especial destinada a estudar formas de unificação das polícias Civil e Militar.

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Subtenente Gonzaga (PDT - MG)
Subtenente Gonzaga: problema maior é a violência que está enraizada na sociedade como um todo

A comissão reuniu-se nesta terça-feira (26) para ouvir a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Rudolfo. Para a defensora, a segurança pública enfrenta vários problemas, mas o mais urgente a ser resolvido é desmilitarizar a polícia.

"A PM é um resquício muito criticado da ditadura militar. Isso sem tratar da polícia, dos policiais militares, pessoalmente, isso não pode se confundir”, observou Fernanda. “Mas é algo que não é concebível num estado democrático de direito. Até porque se tem um treinamento militar para lidar com civis, para enfrentar questões ligadas ao povo com um treinamento com uma visão de guerra."

Violência enraizada
Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende que o problema da PM não é a militarização porque, segundo ele, as outras polícias têm hierarquias semelhantes. Para ele, o maior problema é a violência que está enraizada na sociedade como um todo.

"Se tirar a Polícia Militar da rua, hoje, e colocar a Polícia Civil, colocar a Guarda Municipal, com esse nível de violência, com essa estrutura de violência que nós temos, e de segurança que o Estado dispõe, quem estiver lá nessa realidade vai ter que enfrentar o confronto, e o risco da morte vai ser iminente tanto da letalidade cometida pelo policial e quando ele é vitima. Então nós temos um realidade em que essa letalidade não está associada exclusivamente à questão dessa formação militarizada", ressaltou o parlamentar.

Desmilitarização necessária

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Delegado Edson Moreira (PR - MG)
Delegado Edson Moreira: a força policial tem que ser desmilitarizada mesmo. Uma força policial do Estado, sem gradações, sem postos

O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), acredita que a desmilitarização das polícias é necessária, mas deve ser feita de forma gradual, sem prejuízo para a carreira dos policiais.

"A força policial tem que ser desmilitarizada mesmo. Uma força policial do Estado, sem gradações, sem postos. Então a gente tem que verificar a melhor forma possível de se mudar isso aí, sem muitos traumas, até com um interregno para se adaptar melhor as forças, inclusive até com carreira única se for o caso", defendeu.

A unificação das polícias e a desmilitarização da Polícia Militar são temas que estão sendo discutidos desde 2009, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 430/09) que, desde então, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...